Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.

Pagamento do período suprimido como hora extra.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho.

Reintegração no emprego. Empregado portador do vírus HIV. Demonstração de que a demissão foi orientada por motivo diverso.

A jurisprudência desta Corte Superior evoluiu no sentido de presumir discriminatória a dispensa sempre que o empregador sabe que o empregado é portador do HIV, e não tenha demonstrado que o ato foi orientado por motivo diverso.

Equiparação salarial atendente e auxiliar de enfermagem lei nº 7.498/86 orientação jurisprudencial nº 296/SBDI-1

Indenização. Danos morais.

Honorários advocatícios. Ausência de assistência sindical.

Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência.

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.

Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Contrato nulo. Ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Cabimento.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Questões de Noções de Direito Penal e Processo Penal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

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Desafios e Perspectivas do Recurso Inominado

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9ª Turma do TRT-1 nega reintegração a trabalhador que não conseguiu comprovar que sua dispensa foi discriminatória

Os desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) acompanharam, por

Ministro atende a OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários

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